06 DE DEZEMBRO DE 2023
Tabelas de Temporalidade: CNJ lança guia sobre gestão documental no Poder Judiciário

Na próxima quinta-feira (7/12), entre 14h30 e 16h30, o webinar Lançamento do Guia de Aplicação e Fluxos de Tabelas de Temporalidade servirá para a apresentação de orientações práticas, por meio de fluxogramas  gráficos, sobre regras para o manejo, a guarda e o arquivo de documentos nos tribunais e conselhos de todo o país. O webinário vai servir para mostrar a atualização nas normas de gestão da informação que definem os períodos de armazenamento e a destinação de armazenamento de processos, físicos e eletrônicos, pelo Poder Judiciário.

O guia reúne colaborações de 19 magistrados e servidores que integram o Grupo de Trabalho de Atualização das Tabelas de Temporalidade, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante este ano, essa equipe trabalhou para definir temas de destaque e esclarecer dúvidas a respeito da avaliação e da destinação de documentos. O trabalho será apresentado pela juíza auxiliar do CNJ Ana Lúcia Andrade de Aguiar e pela juíza federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Ingrid Schroder Sliwka. A transmissão do webinar será por meio do canal do CNJ no Youtube, sem necessidade de inscrição prévia.

Gestão Documental

A tabela de temporalidade, que orienta a classificação de documentos e o período de armazenagem tem a ver com o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que trata da definição de diretrizes para a gestão de documentos arquivísticos, abrangendo desde a produção até a destinação final, seja a preservação por meio de guarda permanente, seja a eliminação depois de sua avaliação.

As rotinas e procedimentos para a gestão da informação na Justiça subsidiam a elaboração de estatísticas e de políticas para o monitoramento, o controle e a avaliação dos serviços prestados à população. Por meio da gestão da informação, é possível diagnosticar a evolução dos métodos de trabalho, no caso das boas práticas, e áreas que requerem aperfeiçoamento, por meio de intervenções, inclusive, de uma maior destinação de recursos. A Resolução CNJ nº 324/2020 institui diretrizes e normas de gestão de memória e de gestão documental no Poder Judiciário e dispõe sobre o Proname.

Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias

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