NOTÍCIAS
01 DE JULHO DE 2022
Alemanha quer simplificar mudança de gênero em documentos
Alemanha quer simplificar mudança de gênero em documentos – Nova estratégia do governo alemão deve facilitar mudanças de nome e gênero no registro civil. Autodeclaração deve substituir exigência de avaliações por especialistas e aval de tribunais. O governo alemão revelou nesta quinta-feira (30/06) uma estratégia para facilitar aos cidadãos transgêneros o reconhecimento legal da mudança de gênero e do primeiro nome no registro civil.
A chamada lei da autodeterminação, apresentada pela ministra alemã da Família, Lisa Paus, foi criada para substituir a “lei transsexual”, em vigor há 40 anos.
A legislação atual exige que as pessoas tenham de ir à Justiça e apresentar relatórios de dois especialistas – normalmente, psicoterapeutas – para que seu gênero e primeiro nome possam ser mudados nos documentos.
Segundo a nova estratégia, uma pessoa adulta poderá ir até o cartório na região onde mora e declarar a mudança. Adolescentes maiores de 14 anos poderão fazê-lo com a permissão legal de seus pais ou responsáveis.
“O direto a uma vida autodeterminada é fundamental para todas as pessoas”, disse a ministra. Ela avalia que os procedimentos atuais são “não somente longos e caros, mas também humilhantes. Acima de tudo, são completamente supérfluos.”
Promessa do novo governo alemão
Ela observou que a mudança formal de gênero não poderá ser alterada durante um ano, de modo a “garantir a seriedade do desejo de mudar”. A nova lei ainda prevê multas para os casos em que uma pessoa tenha seu nome ou gênero mudado sem a sua permissão.
Outras nações europeias, como Bélgica, Dinamarca e Suíça, já permitem a mudança legal de gênero através da autodeterminação.
Depois de assumir o poder em dezembro do ano passado, a nova coalizão de governo da Alemanha prometeu abolir a “lei transsexual”. O ministro da Justiça, Marco Buschmann, disse esperar que o governo aprove a lei antes do final do ano, para que a legislação possa ser submetida para aprovação no Bundestag (Parlamento alemão).
Fonte: UOL
Outras Notícias
Anoreg RS
20 DE MARçO DE 2025
TJRS publica atos administrativos sobre Concurso de Remoção para Serviços Notariais e de Registros
Anoreg RS
20 DE MARçO DE 2025
TJRS publica atos administrativos sobre Concurso de Ingresso por Remoção e por Provimento para Serviços Notariais e de Registros
Anoreg RS
20 DE MARçO DE 2025
Artigo – Zona cinzenta que permeia ITCMD nas doações de bens imóveis com elementos no exterior
Não é de hoje que se discute sobre a incidência e competência para cobrança do Imposto de Transmissão Causa...
Anoreg RS
20 DE MARçO DE 2025
Arpen-SP lança projeto “Quem Ama Casa” para valorizar e modernizar o casamento civil
Iniciativa conta com divulgação nas redes sociais, tendas em cartórios e promoção de casamentos em eventos...
Anoreg RS
19 DE MARçO DE 2025
STJ: Divórcio pode ser decretado antes de definição de guarda e partilha
Em ação de divórcio, separação pode ser decretada imediatamente, independentemente da resolução de outras...