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17 DE SETEMBRO DE 2024
Presidente da República sanciona lei que cria o Dia Nacional da Identidade Civil

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Dia Nacional...

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16 DE SETEMBRO DE 2024
Artigo – A complexidade do juízo notarial nas “novas” atas

A autenticação de fatos é atividade intrínseca à prestação dos serviços notariais. Quando um tabelião de...

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16 DE SETEMBRO DE 2024
Cartórios de Notas de todo o Brasil terão que emitir documentos digitais

Todos os tabeliães de notas do Brasil terão que lavrar atos notariais eletrônicos e emitir certificados digitais...

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13 DE SETEMBRO DE 2024
Com webinário em SP e mutirão no MT, Ação Nacional de Identificação Civil avança no país

As mesas com computadores estão alinhadas, lado a lado. Em cada uma delas há uma câmera fotográfica,...

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13 DE SETEMBRO DE 2024
Aprovado regime de urgência para PL sobre responsabilidade administrativa de Notários e Registradores

Projeto de Lei foi proposto pelo Deputado Federal Felipe Carreras e altera a Lei dos Notários e Registradores.