NOTÍCIAS
08 DE AGOSTO DE 2023
Provimento nº 28/2023-CGJ determina aos notários e registradores do Rio Grande do Sul o preenchimento dos formulários eletrônicos enviados pelo CNJ até o dia 15/08/2023
PROVIMENTO Nº 28/2023-CGJ
Processo nº 8.2022.0010/001731-5
ÁREA REGISTRAL
Agenda 2030/ONU: ODS 16.6 – Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.
Determina aos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul o preenchimento dos formulários eletrônicos enviados pelo CNJ até o dia 15/08/2023, impreterivelmente.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador GIOVANNI CONTI, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e atendendo determinação do eminente Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão,
PROVÊ:
Art. 1º – Fica determinado aos Registradores Civis das Pessoas Naturais, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos do Rio Grande do Sul o preenchimento eletrônico dos formulários a seguir indicados até o dia 15/08/2023, impreterivelmente:
Registro Civil das Pessoas Naturais: https://formularios-corregedoria.cnj.jus.br/corregedoria-nacionaldeclaracao-de-emolumentos-de-rcpn-2023/.
Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil das Pessoas Jurídicas: https://formularioscorregedoria.cnj.jus.br/corregedoria-nacional-declaracao-de-emolumentos-de-rtdpj-2023/.
Fonte: TJ/RS
Outras Notícias
Anoreg RS
07 DE JUNHO DE 2023
STJ nega recurso especial a viúvo que tentava evitar inclusão de plano previdenciário na herança da esposa
Na análise do relator, receber pensão não era a finalidade do contrato, uma vez que isso somente ocorreria aos...
Portal CNJ
07 DE JUNHO DE 2023
Justiça da Paraíba oferece espaço para descarte de produtos eletrônicos
Investindo em ações voltadas à preservação do meio ambiente, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)promoveu...
Portal CNJ
07 DE JUNHO DE 2023
Consumo consciente: Justiça catarinense prioriza aquisição de papel mais sustentável
Em tempos de trabalho remoto, do uso de dispositivos móveis, de armazenamento de dados em nuvem e de...
Portal CNJ
07 DE JUNHO DE 2023
Justiça do Trabalho da 8ª Região apresenta sistema de dados sobre sustentabilidade
Representantes das unidades de sustentabilidade e de tecnologia da informação de diversos tribunais regionais do...
Portal CNJ
07 DE JUNHO DE 2023
Conselheiros aprovam revisão disciplinar e afastamento de juiz maranhense
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a instauração de revisão disciplinar...
