NOTÍCIAS
08 DE AGOSTO DE 2023
Provimento nº 28/2023-CGJ determina aos notários e registradores do Rio Grande do Sul o preenchimento dos formulários eletrônicos enviados pelo CNJ até o dia 15/08/2023
PROVIMENTO Nº 28/2023-CGJ
Processo nº 8.2022.0010/001731-5
ÁREA REGISTRAL
Agenda 2030/ONU: ODS 16.6 – Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.
Determina aos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul o preenchimento dos formulários eletrônicos enviados pelo CNJ até o dia 15/08/2023, impreterivelmente.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador GIOVANNI CONTI, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e atendendo determinação do eminente Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão,
PROVÊ:
Art. 1º – Fica determinado aos Registradores Civis das Pessoas Naturais, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos do Rio Grande do Sul o preenchimento eletrônico dos formulários a seguir indicados até o dia 15/08/2023, impreterivelmente:
Registro Civil das Pessoas Naturais: https://formularios-corregedoria.cnj.jus.br/corregedoria-nacionaldeclaracao-de-emolumentos-de-rcpn-2023/.
Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil das Pessoas Jurídicas: https://formularioscorregedoria.cnj.jus.br/corregedoria-nacional-declaracao-de-emolumentos-de-rtdpj-2023/.
Fonte: TJ/RS
Outras Notícias
Anoreg RS
15 DE JUNHO DE 2023
Artigo – Regularização fundiária urbana enquanto contributo para gestão de conflitos – por Anderson Henrique Vieira, Arícia Fernandes Correia e Talden Farias
Regularização fundiária urbana (Reurb): um conceito em disputa.
Portal CNJ
15 DE JUNHO DE 2023
Programa Link CNJ celebra 18 anos do Conselho
A maioridade do Conselho Nacional de Justiça é o tema da edição semanal do Link CNJ que vai ao ar nesta...
Anoreg RS
15 DE JUNHO DE 2023
Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os filhos comuns do casal não...
Portal CNJ
15 DE JUNHO DE 2023
Tribunal apoia projeto que oferece jogos adaptados a crianças com deficiência
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Mário Mazurek, esteve presente na ação...
Portal CNJ
15 DE JUNHO DE 2023
”Sem memória não há Justiça”, afirma documentarista sobre a luta antimanicomial
Para introduzir os primeiros debates acerca da saúde mental e da realidade da situação de pessoas com transtorno...
