NOTÍCIAS
28 DE JUNHO DE 2023
Alterada Resolução que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital
RESOLUÇÃO N. 509, DE 26 DE JUNHO DE 2023.
Altera a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA(CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do CNJ no PCA n.0000601- 30.2023.2.00.0000, na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 20 de junho de2023;
RESOLVE:
Art. 1º A Resolução CNJ n. 81/2009 passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 3º ……………………………………………………………………………………
……………………………………………………………………………………………….
- 4º-A A regra do parágrafo antecedente só será aplicada caso haja a destinação de pelo menos 1(uma) serventia aos candidatos com deficiência e aos cotistas negros, em cada uma das faixas de faturamento.”
(NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra ROSA WEBER
Fonte: DJe CNJ
Outras Notícias
Portal CNJ
01 DE AGOSTO DE 2023
4º Fonape: inscrições abertas para edição presencial que abordará política de drogas
Estão abertas as inscrições para o 4º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), evento organizado pelo...
Portal CNJ
01 DE AGOSTO DE 2023
Cooperação internacional é estratégica para investigação de tráfico de pessoas, apontam especialistas
Um crime que movimenta em torno de US$ 32 bilhões ao ano, o tráfico internacional de pessoas foi tema de debate...
Portal CNJ
31 DE JULHO DE 2023
Enfrentamento e prevenção ao tráfico de pessoas serão discutidos em seminário e oficinas
A cooperação internacional na investigação de casos de tráfico de pessoas e a apresentação de experiências...
Portal CNJ
31 DE JULHO DE 2023
Melhorias no Portal CNJ de Boas Práticas facilitam buscas e promovem mais eficiência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou uma série de aprimoramentos no Portal CNJ de Boas Práticas,...
Portal CNJ
31 DE JULHO DE 2023
Combate ao assédio eleitoral será tema de seminário do CNJ, em agosto
As causas do aumento do número de denúncias de assédio eleitoral e as formas eficazes de combate e de prevenção...
