NOTÍCIAS
12 DE AGOSTO DE 2022
Sistema Eletrônico de Registros Públicos é o tema central do XI Congresso Brasileiro de RTDPJ
Evento acontecerá nos dias 6 e 7 de outubro em Belém do Pará. Inscrições abertas: www.eventosirtdpjbrasil.org
Os registradores de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil tiveram suas atividades alteradas desde que a Lei nº 14.382/2022 entrou em vigência, no mês de junho. A nova legislação, que modificou significativamente a Lei de Registros Públicos, é o tema principal do XI Congresso Brasileiro de RTDPJ, programado para os dias 6 e 7 de outubro, em Belém/PA.
“Desde a proposição da MP 1.085, percebemos a preocupação do governo federal em modernizar e simplificar o registro público brasileiro por meio da prática eletrônica dos atos e negócios jurídicos e da interoperabilidade. Por este motivo, apoiamos de imediato a medida provisória, agora convertida nesta lei histórica que cria o Sistema Eletrônico de Registros Público”, diz Rainey Marinho, presidente do IRTDPJ Brasil.
Marinho completa que, há anos, o segmento de RTDPJ vem preparando-se para esta grande renovação legislativa. Prova disso são os investimentos feitos na plataforma eletrônica lançada em 2012 e que hoje atende mais de 185 mil clientes, entre pessoas físicas e jurídicas. “A Central RTDPJ será indispensável para a interconexão dos cartórios e de suas bases de dados por meio do Serp”, afirma.
Outros temas – Além dos efeitos da Lei nº 14.382/2022 sobre a atividade registral (aspectos técnicos e institucionais), o XI Congresso traz outros temas atuais e importantes: inovação, marketing e responsabilidade social, integração dos cartórios de RCPJ à Redesim, sociedades simples e individuais no ordenamento jurídico brasileiro, entre outros. O evento também abre espaço para lançamento de livros relacionados à atividade registral.
O IRTDPJBrasil e o IRTDJ do Estado do Pará são os realizadores do evento, que conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Pará – Anoreg/PA, e dos IRTDPJ’s dos estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Também estão confirmadas as seguintes parcerias: Coopnore Unicred, Part Comunicação e Viável.
O primeiro lote de inscrições se encerra no dia 20 de agosto, com descontos especiais para associados às instituições realizadoras e parceiras, além de cartórios usuários da Central RTDPJBrasil. As inscrições são recebidas apenas no site oficial do XI Congresso: www.eventosirtdpjbrasil.org
SERVIÇO:
XI Congresso Brasileiro de RTDPJ
Dias 6 e 7 de outubro de 2022, no Grand Mercure Belém do Pará
Inscrições: www.eventosirtdpjbrasil.org
Informações: eventos@irtdpjbrasil.org.br
Agência oficial: Britânica Turismo: (61) 98291-7662
Assessoria de Comunicação: 61 3039-4080/ 99810-9157/ irtdpjbrasil@irtdpjbrasil.org.br
Outras Notícias
Notícia
01 DE SETEMBRO DE 2023
Tabelião e Registrador recebe o Título de Cidadania
Édison Renato Kirsten recebeu a honraria da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, na noite de 31 de agosto de 2023.
Anoreg RS
19 DE ABRIL DE 2024
Ação promovida pela Anoreg/RS e Fórum de Presidentes em apoio aos cartórios do ES é concluída
Ao todo, mais de R$ 27 mil foram arrecadados entre pessoas físicas e pessoas jurídicas.
Anoreg RS
18 DE ABRIL DE 2024
Novo Código Civil: Senado recebe anteprojeto de juristas e analisará o texto
O Senado recebeu oficialmente nesta quarta-feira (17) o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma comissão de...
Anoreg RS
17 DE ABRIL DE 2024
“A possibilidade de o cidadão acessar todos os serviços extrajudiciais direto de sua casa, do local de seu trabalho, ou onde estiver, é, muito além de uma comodidade, um fator de estímulo à segurança jurídica”
Desembargadora Fabianne Breton Baisch, corregedora-geral da Justiça do TJRS, fala, entre outros assuntos, do...
Anoreg RS
17 DE ABRIL DE 2024
Código Civil: conheça as propostas de juristas para modernizar a legislação
Senadores e deputados terão um ponto de partida avançado para debater e aprimorar o Código Civil (Lei 10.406, de...
Anoreg RS
17 DE ABRIL DE 2024
Decreto n. 11.995/2024 institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 16/04/2024, Edição 73, Seção 1, p. 1), o Decreto n....
Anoreg RS
17 DE ABRIL DE 2024
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes promovem reunião mensal para atualização de pautas da categoria
Coordenado pelo presidente da Anoreg/RS, Cláudio Nunes Grecco, encontro online aconteceu nesta quarta-feira (17/04).
Anoreg RS
16 DE ABRIL DE 2024
Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião
A ação de usucapião pode, excepcionalmente, ser utilizada para regularização de imóvel nos casos de...
Anoreg RS
16 DE ABRIL DE 2024
Receita Federal do Brasil divulga Instrução Normativa nº 2186/24 sobre apresentação da DOI por meio de plataforma web
Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação.
Anoreg RS
15 DE ABRIL DE 2024
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a...