NOTÍCIAS

17 DE JANEIRO DE 2022
Saiba quando o divórcio pode ser realizado no cartório

O divórcio na esfera judicial é considerado um processo custoso, que leva tempo, e traz uma maior carga de estresse. Além disso, as partes não gostam do fato de pôr a decisão de suas próprias vidas na mão de um terceiro.

 

Por outro lado, oficializar a separação no cartório, apesar de haver uma certa burocracia, é um procedimento mais simples quando comparado a uma ação legal na justiça. Além disso, é menos custoso para o casal que deseja se divorciar.

 

No entanto, o divórcio no cartório exige alguns requisitos que devem ser atendidos, caso contrário, inevitavelmente o processo irá para esfera judicial.

 

Para dar andamento, primeiramente, é preciso contar com o acompanhamento de um advogado, cujo papel é orientar os cônjuges sobre os termos do divórcio, como documentos exigidos no cartório; Impacto legal; Partilha de bens; Reconhecimento do divórcio; Requisitos do divórcio; entre outros pontos.

 

Tendo reunido as informações e documentos de maneira correta junto ao profissional, basta procurar um cartório em qualquer parte do país, para protocolar o divórcio.

Enfim, feito isso, ainda é preciso que o casal atenda a um determinado perfil, além agirem conforme as regras da separação do cônjuge em um cartório.

Para se divorciar em um cartório, o casal deve estar em completo acordo em relação à divisão de bens, além de não possuírem juntos um filho menor de idade ou incapaz. Caso contrário, o processo vai para a via judicial.

 

Caso o casal não consiga resolver entre si, o que irá para quem, ou o quanto cada uma das partes terá direito, esta decisão caberá a um juiz. Considerando que este profissional está apenas no judiciário, logo, será necessário abrir uma ação legal na justiça.

 

Este processo além de levar mais tempo, exigirá que cada uma das partes contrate um advogado, para garantir um bom acordo para os dois lados. Diante disso, consequentemente, o divórcio ficará mais custoso, já que na divorcio e cartório apenas um advogado pode servir para os dois.

Já em relação há filhos incapazes, menores de idade, ou bebês ainda na barriga da mãe, obrigatoriamente o Ministério Público deve atuar no processo. Isto porque, o órgão irá garantir se os direitos desses dependentes serão devidamente respeitados.

 

Em razão disso, inevitavelmente, o divórcio irá para a justiça, tendo em vista que este setor atua somente no judiciário.

 

Fonte: Site Roma News

Outras Notícias

Notícia

24 DE NOVEMBRO DE 2021
IBGE divulga estatísticas do REGISTRO CIVIL

ESTATÍSTICAS 2020


Anoreg RS

16 DE MAIO DE 2022
Resolução reconhece há nove anos casamento entre pessoas homoafetivas

Antes de 2013, a possibilidade de um casamento homoafetivo era remota. Desde então, mais de 60 mil foram celebrados...


Anoreg RS

16 DE MAIO DE 2022
Autor da ação deve provar que imóvel não é bem de família, decide TST

O sócio da empregadora (executado) anexou aos autos as certidões de registro de imóveis e diversos comprovantes...


Anoreg RS

16 DE MAIO DE 2022
Artigo – Como ficam os modelos negociais entre terrenista e empreendedor no loteamento a partir do programa casa verde amarela

O proprietário do terreno, usualmente denominado terrenista e o empreendedor, podem ou não, realizar em conjunto...


Anoreg RS

16 DE MAIO DE 2022
Artigo – Constrição sobre bens de capital essenciais e exigência de taxa de ocupação

A Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Lei 11.101/05) determinou que o credor fiduciário não se...


Anoreg RS

13 DE MAIO DE 2022
Presidente do TRF4 atende pedido de cadastramento dos serviços extrajudiciais do Rio Grande do Sul como “Unidades Externas” no Eproc

Os cadastros ocorrerão nas próximas semanas e, quando concluído, informaremos sobre a possibilidade de...


Anoreg RS

13 DE MAIO DE 2022
Artigo – Desafetação das áreas públicas nos loteamentos

Os bens públicos são classificados em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens de uso dominical,...


Anoreg RS

13 DE MAIO DE 2022
Artigo – Os excluídos da sucessão por indignidade ou deserdação

Posteriormente à abertura da sucessão, é necessário identificar e fazer um levantamento sobre bens, direitos e...


Anoreg RS

13 DE MAIO DE 2022
Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação

Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma devedora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de...


Anoreg RS

13 DE MAIO DE 2022
Itália: igualdade de direitos entre pai e mãe no ato de nascimento dos filhos

No dia último 27 de abril o Tribunal Constitucional italiano declarou que é: "Illegittime tutte le norme che...