NOTÍCIAS
30 DE JUNHO DE 2022
I Jornada de Direito Registral e Notarial resultará em enunciados que irão orientar os operadores do direito, afirma ministro Ribeiro Dantas
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas declarou que as 663 propostas de enunciados recebidas pela I Jornada de Direito Notarial e Registral superou todas as expectativas e demonstrou o elevado interesse da comunidade jurídica sobre o tema. O magistrado é um dos coordenadores científicos do encontro, que acontecerá nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife.
Segundo o ministro, as proposições recebidas pelas seis comissões de trabalho da jornada expõem uma série de dúvidas sobre a área do direito notarial e registral, o que proporcionará discussões produtivas e resultará em enunciados que irão orientar os operadores do direito. “Todas as comissões de trabalho são igualmente importantes e haverão de dar significativas contribuições para um debate profícuo sobre o tema”, pontuou.
O ministro Ribeiro Dantas também ressaltou sua elevada expectativa em relação ao evento e destacou que a Justiça Federal já tem tradição das jornadas de direito civil e outros ramos, e que agora é a hora de inserir o direito notarial e registral. “A realização da jornada se deve à importância cada vez maior das atividades de notários e registradores para o dia a dia da vida jurídica das pessoas, e da sua função de desjudicialização e alívio do Judiciário”, completou o ministro.
O evento
A I Jornada de Direito Notarial e Registral é uma realização do Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com o TRF5 e a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). A coordenação-geral do encontro está a cargo do vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Jorge Mussi, e a coordenação científica será exercida pelos ministros do STJ Sérgio Kukina e Ribeiro Dantas.
A jornada visa promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o direito notarial e registral contemporâneo, adequando tais interpretações às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, conferindo segurança jurídica em sua aplicação.
As comissões de trabalho serão presididas por ministros do STJ e estão divididas nos seguintes temas: “Registro civil de pessoas naturais”; “Registro de imóveis”; “Registro de títulos e documentos civis de pessoas jurídicas”; “Tabelionato de notas”; “Protesto de títulos”; e “O juiz e a atividade notarial e registral”.
Para mais informações, acesse a página da I Jornada de Direito Notarial e Registral.
Outras Notícias
Anoreg RS
17 DE ABRIL DE 2024
Código Civil: conheça as propostas de juristas para modernizar a legislação
Senadores e deputados terão um ponto de partida avançado para debater e aprimorar o Código Civil (Lei 10.406, de...
Anoreg RS
17 DE ABRIL DE 2024
Decreto n. 11.995/2024 institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 16/04/2024, Edição 73, Seção 1, p. 1), o Decreto n....
Anoreg RS
17 DE ABRIL DE 2024
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes promovem reunião mensal para atualização de pautas da categoria
Coordenado pelo presidente da Anoreg/RS, Cláudio Nunes Grecco, encontro online aconteceu nesta quarta-feira (17/04).
Anoreg RS
16 DE ABRIL DE 2024
Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião
A ação de usucapião pode, excepcionalmente, ser utilizada para regularização de imóvel nos casos de...
Anoreg RS
16 DE ABRIL DE 2024
Receita Federal do Brasil divulga Instrução Normativa nº 2186/24 sobre apresentação da DOI por meio de plataforma web
Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação.
Anoreg RS
15 DE ABRIL DE 2024
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a...
Anoreg RS
13 DE ABRIL DE 2024
Nota de pesar – Anoreg/RS e Fórum de Presidentes comunicam o falecimento do Registrador Paulo Heinrich
Um colega dedicado, que doou seu tempo para sedimentar a história da atividade registral gaúcha, deixando em...
Anoreg RS
12 DE ABRIL DE 2024
Seguem abertas inscrições para curso sobre comunicações dos cartórios ao Coaf
O curso de capacitação sobre a atuação dos cartórios extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro segue com...
Anoreg RS
12 DE ABRIL DE 2024
Artigo – A vida secreta dos livros de registro – Seção “Tudo é Verdade, e dou fé” – Sérgio Jacomino
Quando ingressei na vida cartorária, há mais de meio século, conheci um velho escrevente que era chamado de Chico...
Anoreg RS
12 DE ABRIL DE 2024
Artigo – Certidão de nascimento para “pet´s” – Animais de estimação é possivel?
Pets ganham status de membros familiares, refletindo-se em mercado bilionário. Proposta de dar sobrenome e...