NOTÍCIAS
01 DE JULHO DE 2022
Alemanha quer simplificar mudança de gênero em documentos
Alemanha quer simplificar mudança de gênero em documentos – Nova estratégia do governo alemão deve facilitar mudanças de nome e gênero no registro civil. Autodeclaração deve substituir exigência de avaliações por especialistas e aval de tribunais. O governo alemão revelou nesta quinta-feira (30/06) uma estratégia para facilitar aos cidadãos transgêneros o reconhecimento legal da mudança de gênero e do primeiro nome no registro civil.
A chamada lei da autodeterminação, apresentada pela ministra alemã da Família, Lisa Paus, foi criada para substituir a “lei transsexual”, em vigor há 40 anos.
A legislação atual exige que as pessoas tenham de ir à Justiça e apresentar relatórios de dois especialistas – normalmente, psicoterapeutas – para que seu gênero e primeiro nome possam ser mudados nos documentos.
Segundo a nova estratégia, uma pessoa adulta poderá ir até o cartório na região onde mora e declarar a mudança. Adolescentes maiores de 14 anos poderão fazê-lo com a permissão legal de seus pais ou responsáveis.
“O direto a uma vida autodeterminada é fundamental para todas as pessoas”, disse a ministra. Ela avalia que os procedimentos atuais são “não somente longos e caros, mas também humilhantes. Acima de tudo, são completamente supérfluos.”
Promessa do novo governo alemão
Ela observou que a mudança formal de gênero não poderá ser alterada durante um ano, de modo a “garantir a seriedade do desejo de mudar”. A nova lei ainda prevê multas para os casos em que uma pessoa tenha seu nome ou gênero mudado sem a sua permissão.
Outras nações europeias, como Bélgica, Dinamarca e Suíça, já permitem a mudança legal de gênero através da autodeterminação.
Depois de assumir o poder em dezembro do ano passado, a nova coalizão de governo da Alemanha prometeu abolir a “lei transsexual”. O ministro da Justiça, Marco Buschmann, disse esperar que o governo aprove a lei antes do final do ano, para que a legislação possa ser submetida para aprovação no Bundestag (Parlamento alemão).
Fonte: UOL
Outras Notícias
Anoreg RS
19 DE AGOSTO DE 2024
STJ: Credor que assume dívida de recuperanda não tem prioridade
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ressaltou que sub-rogação não confere direitos adicionais, mantendo o...
Anoreg RS
19 DE AGOSTO DE 2024
PEC que limita decisões do STF começa a tramitar na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, encaminhou nesta sexta-feira, 16, à CCJ - Comissão de...
Anoreg RS
19 DE AGOSTO DE 2024
Artigo – Tributação da partilha desigual dos dividendos como doação
Os projetos de leis complementares sobre a reforma tributária seguem tramitando no Congresso e nos trazendo...
Anoreg RS
19 DE AGOSTO DE 2024
Artigo – Incidência de Imposto de Renda em herança e doação
Uma matéria tributária relevante que está na ordem do dia no Supremo Tribunal Federal é a discussão quanto à...
Anoreg RS
19 DE AGOSTO DE 2024
Imóvel da Gente: Ministra explica detalhes sobre a implementação
A Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, participou ontem, 15/08/2024, do...